Nova Lei derruba “rol taxativo” para cobertura de planos de saúde
08/11/2022 às 10:00
Por Laís Camila da Fonseca
Nova Lei derruba “rol taxativo” para cobertura de planos de saúde

Com a publicação da Lei Nº 14.454, no Diário Oficial da União, em 21/09/2022, está definitivamente derrubado o chamado “rol taxativo” para cobertura de planos de saúde.

CDC não é aplicável em casos de rescisão por inadimplemento em contratos de compra e venda com alienação fiduciária
01/11/2022 às 17:00
Por Marco Vinicius Von Paraski
CDC não é aplicável em casos de rescisão por inadimplemento em contratos de compra e venda com alienação fiduciária

STJ fixou a Tese 1095 para aplicação em casos similares

STJ proíbe plano de saúde coletivo de desligar paciente em tratamento de doença grave
30/06/2022 às 17:45
Por Caroline Aparecida Siqueira da Silva
STJ proíbe plano de saúde coletivo de desligar paciente em tratamento de doença grave

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão do Tema 1082, definiu que as operadoras de planos de saúde coletivos devem garantir a continuidade de tratamentos médicos à beneficiário internado ou em tratamento de doença grave, no caso de rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços.

Fraude em saque de FGTS pode gerar dano moral
15/09/2021 às 14:30
Por Laís Camila da Fonseca
Fraude em saque de FGTS pode gerar dano moral

Banco é responsável pela segurança de seus clientes e, havendo fraude de terceiros através de seu sistema, pode ser responsabilizado.

Abusividade de reajuste em plano de saúde
10/08/2021 às 10:00
Por Laís Camila da Fonseca
Abusividade de reajuste em plano de saúde

Reconhecimento de abusividade em reajuste de plano de saúde leva à condenação da operadora à devolução dos valores pagos indevidamente.

Banco indenizará idoso por cobrança de empréstimo não contratado
02/07/2021 às 17:15
Por Manoella K. Koepsel
Banco indenizará idoso por cobrança de empréstimo não contratado

Vítima de um golpe, o autor do processo, idoso aposentado pelo INSS e analfabeto, diz que sofreu descontos em seu benefício previdenciário para a quitação de um empréstimo consignado não contratado.

Plano de saúde é condenado à indenização por danos morais após negar tratamento à criança autista
01/07/2021 às 13:45
Por Laís Camila da Fonseca
Plano de saúde é condenado à indenização por danos morais após negar tratamento à criança autista

A 9ª Câmara de Direito privado do TJ/SP, ao julgar recurso de apelação, decidiu em unanimidade de votos para fixar condenação de plano de saúde ao pagamento de danos morais por negar o tratamento especializado a criança para transtorno do espectro do autismo.

Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos
06/02/2020 às 10:30
Por Fonte: STJ
Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos

Incorporadoras e Empreendedores devem atentar à decisão da relatoria da ministra do STJ, Nancy Andrighi.