Últimas Notícias - B&W

19/05/2023 às 11:15

O contrato de locação é, basicamente, um contrato de aluguel de imóvel que serve para formalizar o relacionamento entre locatário (inquilino) e proprietário (locador).

04/04/2023 às 17:45

Em ação movida pelo condomínio, foi relatado que o Réu, proprietário de unidade integrante do condomínio, causava sérios problemas e transtornos aos demais moradores, prejudicando o convívio...

22/03/2023 às 17:00

Acordo extrajudicial firmado entre empresa de Campinas/SP e ex-empregada, previa o término do contrato em novembro de 2020.

16/03/2023 às 11:30

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, autoriza a lavratura de escritura pública de inventário e partilha envolvendo herdeiros menores ou incapazes.

07/03/2023 às 17:45

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pelo cabimento da penhora de veículo não localizado, desde que seja apresentada certidão capaz de comprovar sua existência.

02/03/2023 às 17:30

O Código de Processo Civil desburocratizou o procedimento da partilha amigável, no caso de arrolamento.

23/02/2023 às 17:15

A autora da ação trabalhista requereu o reconhecimento de vínculo de emprego como secretária da empresa do ex-convivente, entre os anos de 2009 a 2020, mesmo período do relacionamento. Além do...

18/11/2022 às 16:30

Tire suas dúvidas clicando no post.

08/11/2022 às 10:00

Com a publicação da Lei Nº 14.454, no Diário Oficial da União, em 21/09/2022, está definitivamente derrubado o chamado “rol taxativo” para cobertura de planos de saúde.

01/11/2022 às 17:00

STJ fixou a Tese 1095 para aplicação em casos similares

27/07/2022 às 17:30

Temática é abordada em recente decisão judicial.

30/06/2022 às 17:45

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão do Tema 1082, definiu que as operadoras de planos de saúde coletivos devem garantir a continuidade de tratamentos médicos à beneficiário...

09/06/2022 às 17:15

Em sessão no dia 31/05 o Congresso Nacional aprovou as emendas incluídas pelo Senado à MP dos cartórios.

26/05/2022 às 16:00

STF reconheceu a penhorabilidade de imóvel do fiador em contrato de locação, residencial ou comercial, ainda que se tratando de bem de família.

25/05/2022 às 17:00

No dia 19/05/2022, o Supremo Tribunal Federal validou a regra do Código de Trânsito Brasileiro que impõe a aplicação de multa, a retenção da Carteira Nacional de Habilitação e apreensão da...

19/05/2022 às 17:00

Conceito e alterações da Lei 14.340/22.

21/03/2022 às 11:15

Uma gerente comercial de Maceió/AL ajuizou ação trabalhista em face de sua empregadora, requerendo a equiparação salarial em relação aos demais gerentes de outras unidades e filiais, os quais...

11/03/2022 às 11:15

Questão fora debatida no Tribunal de Justiça do estado de São Paulo.

03/03/2022 às 16:00

A decisão, firmada em sede de recurso repetitivo, deve ser aplicada em outros processos que tratam da mesma matéria.

25/02/2022 às 15:15

Em sua reclamação trabalhista, um engenheiro afirmou que sua jornada de trabalho, por diversas vezes ultrapassava 12 horas, sem qualquer intervalo, e que embora ele fosse o responsável pela...

22/02/2022 às 16:45

Recentemente, o STF entendeu por afastar dispositivos da lei 7.713/88 e do decreto 3.000/99 que preveem a incidência de Imposto de Renda nas obrigações alimentares.

17/02/2022 às 16:00

Julgado do Superior Tribunal de Justiça firma entendimento acerca das locações por curtos períodos.

14/02/2022 às 15:45

A expectativa é de que se tenha maior desburocratização, trazendo aumento na segurança jurídica, transparência e agilidade dos serviços.

11/02/2022 às 15:30

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp. 1.792.265/SP, manteve a proibição de penhora do único bem imóvel de devedores com comprovada residência no local, mesmo que o...

08/02/2022 às 15:15

Um adquirente de imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida ingressou com ação indenizatória contra a Caixa Econômica Federal, o Fundo de Arrendamento Residencial e a construtora do imóvel em...

20/12/2021 às 17:15

Informamos que a Broering & Wachholz Advocacia estará em recesso coletivo dos dias 23/12 à 10/01.

29/10/2021 às 14:15

Uma atendente terceirizada que atuou durante quatro ano como telefonista e digitadora em uma delegacia em Santa Catarina, requereu na Justiça do Trabalho o pagamento relativo ao adicional de...

26/10/2021 às 17:45

O regime de bens do casamento é, em regra, de livre escolha do casal e regrará as disposições de patrimônio dos nubentes após a celebração do casamento. Tal escolha do regime ocorre antes da...

19/10/2021 às 16:00

Não, é ilícita a prática de proibição de uso das áreas comuns do prédio, como elevadores, salão de festas, piscina, academia, entre outros por condôminos inadimplentes.

05/10/2021 às 15:30

Sobre o tema, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, ocorrendo divergência entre as partes, o novo aluguel deve refletir o valor patrimonial do imóvel, incluídas as...

01/10/2021 às 13:45

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de ex-gerente de empresa de cosméticos e farmacêuticos que buscava na justiça do trabalho a declaração de abusividade de uma cláusula...

17/09/2021 às 15:30

Em Santa Catarina, após solicitar afastamento e apresentar atestado médico, o qual orientava a funcionária a repousar e permanecer em casa, ela admitiu ter viajado para passar o fim de semana na...

15/09/2021 às 14:30

Banco é responsável pela segurança de seus clientes e, havendo fraude de terceiros através de seu sistema, pode ser responsabilizado.

27/08/2021 às 15:45

27 de Agosto

11/08/2021 às 10:00

Nossa homenagem aos profissionais essenciais à administração da Justiça.

10/08/2021 às 10:00

Reconhecimento de abusividade em reajuste de plano de saúde leva à condenação da operadora à devolução dos valores pagos indevidamente.

05/08/2021 às 17:45

Atualmente, a utilização das redes sociais vai muito além de um simples “blog pessoal”, podendo alcançar funcionalidades para garantia do sustento mensal de seus usuários quando empregada...

27/07/2021 às 17:15

Na última semana foi aprovado o Prefis-SC/2021 (Programa Catarinense de Recuperação Fiscal) que estabelece condições especiais para pagamento de débitos fiscais com o Estado de SC.

23/07/2021 às 15:00

Na ocasião, um trabalhador da Petrobrás, ao ingressar na sala de outra colaboradora, tentou abraçá-la por trás e beijá-la à força. Ele foi então demitido por justa causa por...

09/07/2021 às 17:15

Através de ação trabalhista, um guarda portuário pretendia que a natureza do auxílio-alimentação fornecido pela empresa tivesse natureza salarial, com repercussão em pagamentos de outros...

06/07/2021 às 09:30

Mulher arrependida de manter o nome de casada após o divórcio teve autorizada a retificação de seu nome para exclusão do sobrenome do ex-marido.

02/07/2021 às 17:15

Vítima de um golpe, o autor do processo, idoso aposentado pelo INSS e analfabeto, diz que sofreu descontos em seu benefício previdenciário para a quitação de um empréstimo consignado não...

01/07/2021 às 13:45

A 9ª Câmara de Direito privado do TJ/SP, ao julgar recurso de apelação, decidiu em unanimidade de votos para fixar condenação de plano de saúde ao pagamento de danos morais por negar o...

28/06/2021 às 13:45

Em decisão da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC), o Juiz negou pedido para que o sócio minoritário e menor de idade fosse responsabilizado pela dívida trabalhista.

22/06/2021 às 17:00

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o recurso repetitivo (Tema 1025), entendeu ser viável o reconhecimento da propriedade por meio da usucapião de imóveis não regularizados em loteamentos.

18/05/2021 às 11:30

STJ define primeiro dia do exercício seguinte como marco inicial de decadência de doação não declarada ao fisco estadual, sendo o prazo de cinco anos para apuração e tributação pelo fisco.

29/04/2021 às 11:45

Clique e confira as mudanças para empregados e empregadores

15/04/2021 às 11:15

Base legal: art. 18-B da LC 123/2006.

31/03/2021 às 09:30

Cessão de direitos mediante instrumento particular não levado a registro não pode ser fato gerador de ITBI.

27/01/2021 às 11:30

Vendedora de Porto Alegre/RS pretendia pagamento de horas de sobreaviso, por conta do recebimento de mensagens no grupo de WhatsApp da empresa fora do horário do trabalho.

12/01/2021 às 11:15

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que herdeiros residentes em imóvel ainda não partilhado paguem aluguel à irmã que não reside no bem.

15/12/2020 às 17:45

Informamos que a Broering & Wachholz Advocacia estará em recesso dos dias 23/12/20 à 05/01/21.

03/12/2020 às 13:45

O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul reconheceu totalmente abusiva a cobrança de taxa de evolução de obra por parte da Construtora após o término da construção do imóvel e...

06/10/2020 às 10:15

A pandemia de COVID-19 afetou não só a saúde e economia mundiais, como também influenciou severamente nas relações afetivas, sobretudo as matrimoniais.

12/06/2020 às 15:15

O TRT da 18ª Região (Goiás) autorizou a substituição do depósito recursal, no importe de R$ 9.960,58, por um seguro garantia, liberando dinheiro à empresa. Na decisão levou-se em...

03/04/2020 às 17:30

Considerações sobre o Projeto de Lei nº 1179, de 2020, e o impacto da pandemia do COVID-19 sobre os contratos de locação, frente a paralisação temporária das atividades empresariais e a...

02/04/2020 às 11:45

Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e partilha entre os herdeiros, aplicando-se a pena de sonegados ao...

02/04/2020 às 10:45

De acordo com a PORTARIA nº 214 de 01/04/2020 - Secretaria de Saúde, foram autorizados ainda o funcionamento dos estabelecimentos comerciais de materiais de construção e outros; e algumas...

24/03/2020 às 15:30

Este informativo objetiva auxiliar empresas em suas relações laborais, frente a recente MP 927/2020, divulgada neste domingo (22/03/2020) pelo Governo Federal, que dispõe de “alternativas...

18/03/2020 às 14:45

Suspenso o atendimento ao público em nossas duas unidades (Matriz no bairro Centro e Filial no bairro Itoupava Central). Os contatos poderão ser feitos através do e-mail contato@bew.adv.br e pelo...

16/03/2020 às 16:15

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, na quarta-feira (11/03), a situação de pandemia global em razão do Novo Coronavirus (Covid 19). Em razão disso, as precauções deve ser...

20/02/2020 às 16:15

Este é o recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar ação de indenização por danos morais proposta por um condomínio contra um de seus condôminos.

17/02/2020 às 12:00

A 3ª turma do STJ decidiu que o proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo figurado no polo passivo...

13/02/2020 às 16:45

Incorporadoras e Empreendedores devem atentar à decisão da relatoria do ministro do STJ, Villas Bôas Cueva.

06/02/2020 às 10:30

Incorporadoras e Empreendedores devem atentar à decisão da relatoria da ministra do STJ, Nancy Andrighi.

04/12/2019 às 14:30

Colegiado destacou que locação possui caráter residencial, ainda que de uso temporada.

26/08/2019 às 11:45

Programa facilitará quitação de débitos com o município.

30/07/2019 às 16:45

TJ-SP autoriza bloqueio de passaporte e cartões de crédito de devedor

30/07/2019 às 16:30

STJ consolida entendimento de que é ilegal manter servidão de passagem por mero capricho

30/07/2019 às 05:00

Os devedores poderão ter suas unidades levadas a leilão, mesmo que gravadas com cláusula de alienação fiduciária, tudo para satisfazer o crédito perante o condomínio.

20/06/2019 às 12:15

Dono de uma startup deverá prestar contas do período em que atuou em parceria com o Investidor