
O contrato de locação é, basicamente, um contrato de aluguel de imóvel que serve para formalizar o relacionamento entre locatário (inquilino) e proprietário (locador).
A Lei nº 8.245/91, popularmente conhecida como Lei do Inquilinato, define todos os direitos e obrigações do inquilino e do proprietário em uma relação de locação.
Confira a seguir um resumo de tudo o que um contrato de locação deve ter:
- Dados do imóvel
- Informações do inquilino e do proprietário
- Valores do aluguel, data e modo de pagamento
- índice e periodicidade de reajustes
- Encargos e multas em caso de inadimplemento
- Definição sobre as titulares de serviços (como água, luz etc.)
- Informações sobre danos e reparos
- Cláusulas de rescisão e devolução do imóvel
- É recomendável elaborar termo de vistoria inicial com descrição do imóvel e fotografias de seu estado de conservação
Não deixe de consultar um advogado para esclarecer a sua situação específica!