Instalação de tomadas para carros elétricos em condomínios

Tecnologia e sustentabilidade ganham cada vez mais destaque no cenário atual, tanto é que, no Brasil, é crescente o volume de vendas de carros elétricos.

Segundo a ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico), as vendas de veículos leves eletrificados cresceram em todas as regiões do país no ano de 2023. E com o aumento significativo nas vendas, se tornou cada vez mais necessária a adequação dos condomínios verticais para a possibilidade de carregamento de tais veículos.  No entanto, moradores que buscam instalar tomadas de carros elétricos em suas vagas de garagem em condomínios estão enfrentando certas dificuldades legais, uma vez que o Judiciário vem se mostrando contrário, negando pedidos para a instalações destas tomadas.

Decisões judiciais em cinco Estados brasileiros indicam que a instalação dessas tomadas precisa, necessariamente, estar expressa em convenção ou ter sido aprovada em assembleia. Assim, casos em que o morador instalou tomada sem autorização do condomínio, a Decisão Judicial foi no sentido de determinar a remoção da instalação.  A discussão Judicial sobre o tema avança na proporção em que cresce a venda destes veículos no país, mas já é claro que o melhor caminho para quem busca instalar a tomada em sua garagem é tentar antes uma negociação com o condomínio.

Fontes: autos nº 1018652-78.2019.8.26.0100 (TJSP); autos nº 0640555-02.2022.8.06.0000 (TJCE); autos nº 0734098-32.2022.8.07.0000 (TJDF); autos nº 5081515-30.2021.8.21.7000 (TJRS) e autos nº 0813543-21.2022.8.19.0209 (TJRJ).