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A Copa do Mundo já está chegando e com isso surgem as seguintes dúvidas: como fica o trabalho nos dias de jogos da Seleção Brasileira? Os empregados têm direito de não trabalhar nesses dias? É obrigatória a concessão de folga aos trabalhadores durante os jogos do Brasil?
Alguns órgãos públicos já anunciaram que irão alterar o seu horário de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira, outros determinaram ponto facultativo em tais dias.
No entanto, os dias de jogos do Brasil não são considerados feriados, desta forma, não é obrigatório ao setor privado dar folga aos seus funcionários, sendo que as empresas podem exigir que seus empregados trabalhem normalmente.
As empresas têm autonomia total para decidir quanto à exigência ou não da prestação de serviços nos dia de jogos do Brasil, podendo, ainda, determinar a dispensa total ou parcial do trabalho dos empregados em tais dias, sendo possível negociar a compensação do período por meio de acordo de compensação de horas.
Contudo, caso a empresa não conceda folga e o empregado faltar ou se recusar a trabalhar, poderá ser advertido, ter o dia de trabalho descontado, além de perder o direito à remuneração do descanso semanal.
Importante deixar claro que a decisão sobre a obrigatoriedade do trabalho durante os jogos compete ao empregador, devendo o empregado acatar a determinação.