Venceu o entendimento do desembargador José Araldo da Costa Telles. Segundo ele, como houve aporte de recursos pelo investidor-anjo, inclusive com um memorando de intenções, cabe ao dono da startupexplicar onde foi aplicada a quantia arrecada.

"Não se trata exatamente de uma relação jurídica derivada de uma sociedade tradicional, tal como desenhada no Código Civil e legislação extravagante, mas de verdadeira parceria, onde há um parceiro que investe e outro que aproveita o investimento para pensar e executar determinada atividade ou um novo modelo de negócio", afirmou Telles.

Relator sorteado, o desembargador Maurício Pessoa foi voto vencido ao defender a nulidade da sentença de primeiro grau, que determinou a prestação de contas, já que o investidor-anjo não faz parte do quadro societário da startup. "O apelado carece de legitimidade e interesse para propor ação de prestação de contas voltada à sociedade de cujo quadro societário não participa", afirmou.

Por 3 votos a 2, o colegiado negou provimento ao recurso do dono da startup, que pretendia desenvolver um aplicativo para o Facebook. Entre 2014 e 2016, ele recebeu cerca de R$ 325 mil de um investidor-anjo, que depois acionou a Justiça para obter detalhes da aplicação do dinheiro.

Em primeira instância, foi determinada a prestação de contas apenas do dono da empresa, já que os repasses foram diretamente à pessoa física. Já o TJ-SP entendeu que a prestação de contas pode compreender também a pessoa jurídica, pois se trata de um "prestador de serviços em nome individual ou empresário individual, pelo que não importa se o aporte foi feito em nome da pessoa jurídica ou da física porque ambas têm o mesmo patrimônio".